Questão de Direito ConstitucionalPrefeitura de Romelândia - SC - Auxiliar Administrativo - CRAS
Enunciado
Leia a afirmação: Engloba não apenas o direito de existir, mas de existir de modo digno, além da integridade física e moral. Isto implica a vedação de práticas humilhantes e de tortura, por exemplo. (Inciso III do art. 5º da CF) Estamos falando do direito:
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