Questão de Direito ConstitucionalAL-AP - Assistente Legislativo - Assistente de Registro de Imagens
Enunciado
Sobre o direito de imagem, a Constituição prevê que é
e o código
afirma que cabe
a exposição indevida, ou seja, sem autorização da pessoa. Para isto não necessita a imagem violar
ou
da pessoa, bastando que seja publicada sem autorização.
(jus.com.br ? Disponível em: https://bit.ly/346You6. Acesso em 20.11.2019)
As palavras que completam as lacunas I a V são, correta e respectivamente:
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