Acerca do Controle de Constitucionalidade, marque a opção CORRETA. A) Os efeitos da decisão que afirma a inconstitucionalidade da norma em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em regra, são ex nunc. B) O controle de Constitucionalidade de qualquer decreto regulamentar deve ser realizado pela via difusa. C) É impossível matéria de fato em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade. D) Após a propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade é admissível a desistência. E) A mutação constitucional tem relação não com o aspecto formal do texto constitucional, mas com a interpretação dada à Constituição.

Questão de Direito ConstitucionalCOPESE - UFPI - ALEPI - Consultor Legislativo - Direito

Acerca do Controle de Constitucionalidade, marque a opção CORRETA.

Os efeitos da decisão que afirma a inconstitucionalidade da norma em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em regra, são ex nunc.

O controle de Constitucionalidade de qualquer decreto regulamentar deve ser realizado pela via difusa.

É impossível matéria de fato em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Após a propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade é admissível a desistência.

A mutação constitucional tem relação não com o aspecto formal do texto constitucional, mas com a interpretação dada à Constituição.

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Gabarito oficial: alternativa E

A mutação constitucional tem relação não com o aspecto formal do texto constitucional, mas com a interpretação dada à Constituição.

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