Questão de Direito ConstitucionalPrefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Fiscal de Obras
Enunciado
Em consonância com a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana. Em seu art. 43. Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos: Assinale a alternativa CORRETA:
I. Órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal. II. Debates, audiências e consultas públicas. III. Conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal. IV. Iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
Estão CORRETAS:
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- VUNESP2023A respeito dos princípios fundamentais da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa correta.Resolver
- VUNESP2023Assinale a alternativa correta. Constitui um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros,Resolver
- FGV2023Maria, estudante de direito, consultou seu professor a respeito da possibilidade de os militares participarem das eleições, votando ou concorrendo a cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo. O professor respondeu corretamente queResolver