Questão de Direito PenalCâmara de Mangaratiba - RJ - Consultor Jurídico

Crimes funcionais próprios são aqueles cuja ausência da qualidade de funcionário público torna o fato atípico, por exemplo, prevaricação.

O funcionário público deve destinar a verba de acordo com o que está previsto na lei. É uma legalidade estrita. Se for diversamente ao previsto, configurar-se-á crime de corrupção ativa.

Nos crimes funcionais impróprios ou mistos, a ausência dessa qualidade faz com que o fato seja enquadrado em outro tipo penal, como, por exemplo, a concussão.

Nos crimes funcionais, quando o sujeito ativo respectivo não é funcionário público, comete extorsão.

Corrupção passiva ocorre quando o funcionário público, no curso do exercício da função, solicita ou recebe, para si ou para outrem, vantagem indevida.