Questão de Direito PenalPrefeitura de Cabedelo - PB - Guardas Metropolitanas de Cabedelo
Enunciado
Segundo o Decreto-Lei, nº 2.848/1940, em seu art. 135, deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública, cabe:
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- CESPE2021Com base na Lei n.º 7.492/1986, que diz respeito aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e na Lei n.º 8.137/1990, que se refere aos crimes contra a ordem econômica, tributária e as relações de consumo, julgue o item que se segue. Resolver
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