Questão de Legislação Especial FederalCESPE / CEBRASPE - Ministério da Economia - Tecnologia da Informação - Segurança da Informação e Proteção de Dados
Enunciado
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações, julgue o item que se segue.
A referida lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins econômicos.
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