Questão de Direito FinanceiroUFMS - Técnico em Contabilidade
Enunciado
Na possibilidade de uma despesa originalmente prevista na Lei Orçamentária Anual não possuir dotação orçamentária suficiente para sua execução, não se configurando situação de urgência, havendo fonte para abertura de crédito adicional e a situação ocorrendo nos últimos quatro meses do exercício financeiro, pode ser tomada a seguinte conduta:
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Financeiro
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- FUNDATEC2023Os precatórios incluídos no orçamento, mas não pagos em um determinado exercício, constituem espécie de:Resolver
- CESPE CEBRASPE2023Considerando a situação hipotética apresentada, a LRF, a Lei Complementar n.º 159/2017, que dispõe sobre o regime de recuperação fiscal, e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir. Até que ocorra a homologaResolver
- PROMUN2023Quanto à elaboração da Lei Orçamentária, nos termos das normas que regulam o tema, se o Poder Legislativo não receber a proposta do Orçamento no prazo fixado na Constituição ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, deverá:Resolver
- IADES2023No que se refere aos programas governamentais, assinale a alternativa que indica o dispositivo legal responsável pela definição das metas e das prioridades a serem executadas.Resolver