Questão de Direito AdministrativoIF-PA - Administrador
Enunciado
Analise o trecho a seguir:
O estatuto dos servidores federais prevê um conjunto de direitos, dentre os quais, as licenças. A licença por motivo de doença em pessoa da família, por exemplo, só é concedida após o estágio probatório; a licença para capacitação exige, ao menos, cinco anos de exercício; já a licença para atividade política é concedida ao servidor eleito para cargo político; por fim, a licença por motivo de afastamento do cônjuge é concedida sem direito a remuneração.
Sobre as licenças, considerando a Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.
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