Questão de Direito AdministrativoPrefeitura de Belmonte - SC - Prefeitura de Belmonte - SC - Auxiliar Administrativo
Enunciado
Pautado na Lei nº 9.784/1999, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, EXCETO quando:
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- OBJETIVA2023Conforme a literalidade da Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, analisar os itens abaixo: I. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natResolver
- OBJETIVA2023Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobre a composição do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, analisar os itens abaixo: I. Os representantes da União serão indicadosResolver
- OBJETIVA2023Acerca do princípio da moralidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Para atuar em consonância com a moral administrativa, basta ao agente público Resolver
- OBJETIVA2023Considerando-se que a organização administrativa é a estruturação do Estado, assinalar a alternativa CORRETA:Resolver