Questão de Direito AdministrativoCESPE / CEBRASPE - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude
Enunciado
Segundo a teoria dos motivos determinantes, quando a administração pública declara a motivação de um ato administrativo discricionário, a validade desse ato fica vinculada à existência e à veracidade dos motivos por ela apresentados como fundamentação.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Administrativo
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- CONSULPAM2023O poder público manterá mecanismos de fomento, apoio e gestão adequados à internacionalização das ICTs públicas, que poderão exercer fora do território nacional, atividades relacionadas com ciência, tecnologia e inovação, respeitados os estResolver
- CONSULPAM2023A respeito das margens de preferência nas compras públicas para inovação no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.Resolver
- CONSULPAM2023A respeito da periodicidade das compras públicas para inovação, assinale a alternativa CORRETA.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023Um inspetor regulador da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER/MT), no exercício de suas funções, enquanto transitava por uma rua em Progresso, no município de Tangará da Serra, dirigindo carro oResolver