Questão de Direito AmbientalCESPE / CEBRASPE - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina)
Enunciado
Com relação ao SISNAMA e à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é órgão consultivo e deliberativo que compõe a estrutura do SISNAMA.
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