Question

Em tema de processo licitatório, em dezembro de 2022, o Estado Ômega pretende contratar, mediante dispensa de licitação, profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação na forma pretendida é:
A) possível, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização;
B) possível, independentemente de se tratar de profissional técnico de notória especialização;
C) inviável, mas é cabível a inexigibilidade de licitação, quando se tratar de profissional técnico ou de notória especialização;
D) inviável, mas é cabível a inexigibilidade de licitação, independentemente de se tratar de profissional técnico de notória especialização;
E) inviável, em qualquer hipótese, devendo haver prévia e imprescindível licitação, em modalidade compatível com a natureza do serviço a ser contratado.

Accepted Answer

Alternativa A: possível, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização;

Questão de Direito AdministrativoTCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito

Enunciado

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