De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, em tema de controle da Administração Pública, especificamente no que tange aos meios de controle, é correto afirmar que a chamada supervisão ministerial ou tutela administrativa: A) é também designada como controle finalístico; B) ocorre no âmbito da mesma pessoa jurídica; C) decorre do poder hierárquico, em razão do escalonamento vertical entre supervisor e supervisionado; D) se baseia no poder de polícia, que incide sobre os órgãos da Administração Pública; E) independe de norma legal que a estabeleça e ocorre no âmbito de uma mesma entidade da administração indireta.

Questão de Direito AdministrativoTCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

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De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, em tema de controle da Administração Pública, especificamente no que tange aos meios de controle, é correto afirmar que a chamada supervisão ministerial ou tutela administrativa:

é também designada como controle finalístico;

ocorre no âmbito da mesma pessoa jurídica;

decorre do poder hierárquico, em razão do escalonamento vertical entre supervisor e supervisionado;

se baseia no poder de polícia, que incide sobre os órgãos da Administração Pública;

independe de norma legal que a estabeleça e ocorre no âmbito de uma mesma entidade da administração indireta.

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Gabarito oficial: alternativa A

é também designada como controle finalístico;

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