A relação entre o Estado e a sociedade civil, no Estado de Direito, submete-se ao seguinte comando da legalidade: A) A autoridade estatal, no exercício das funções, possui autorização para fazer tudo o que a Lei não proíba. B) A liberdade do Indivíduo perante o Estado exige autorização legal expressa. C) A liberdade individual pode sofrer restrições por ato de autoridade sem previsão legal. D) O Estado e suas autoridades agem licitamente conforme observem o que a Lei autoriza.

Questão de Direito AdministrativoAL-MG - Técnico de Apoio Legislativo

A relação entre o Estado e a sociedade civil, no Estado de Direito, submete-se ao seguinte comando da legalidade:

A autoridade estatal, no exercício das funções, possui autorização para fazer tudo o que a Lei não proíba.

A liberdade do Indivíduo perante o Estado exige autorização legal expressa.

A liberdade individual pode sofrer restrições por ato de autoridade sem previsão legal.

O Estado e suas autoridades agem licitamente conforme observem o que a Lei autoriza.

Ver gabarito

Gabarito oficial: alternativa D

O Estado e suas autoridades agem licitamente conforme observem o que a Lei autoriza.

Relatar um erro nesta questão

Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.