Questão de Direito AdministrativoPrefeitura de Americana - SP - Oficial Administrativo
Enunciado
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
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- Quadrix2023À luz do Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item. Para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns pelos entes federativos, com a utilização de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e coResolver
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- Quadrix2023À luz do Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item. O pregão, na forma eletrônica, é aplicável às contratações de obras.Resolver