Questão de Direito AdministrativoGDF-SEEC - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Administração
Enunciado
No âmbito da Lei nº 14.133/2021, a cláusula contratual definidora de ameaças e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato é denominada
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