Questão de Direito PenalTJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

o crime de coação no curso do processo será qualificado se praticado em processo que envolva crime contra a dignidade sexual.

a imputação de prática de contravenção penal que sabe ser inverídica não configura o crime de denunciação caluniosa, pois o tipo penal fala apenas em crime, ato improbo e infração ética-disciplinar.

o crime de fraude processual será qualificado se a inovação tiver como objetivo produzir efeito em processo penal.

a retração ou declaração da verdade pelo agente, antes de proferida a sentença no processo em que se deu o falso testemunho, é causa de diminuição de pena do crime de falso testemunho e falsa perícia.

o crime de exercício arbitrário das próprias razões é de ação penal privada, excetuando os casos em que há emprego de violência.