Question

O direito de reclamar contra o não recolhimento de contribuição para o FGTS tem prescrição:
A) Quinquenal, observando-se os casos em que o prazo prescricional já estava em curso até 13.11.2014.
B) Quinquenal, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho, para os casos em que a ciência da lesão ocorreu até 13.11.2014.
C) Quinquenal, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho, para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13.11.2014.
D) Trintenária, observando-se os casos em que o prazo prescricional já estava em curso em 13.11.2014.

Accepted Answer

Alternativa C: Quinquenal, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho, para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13.11.2014.

Questão de Direito do TrabalhoCâmara de Roseira - SP - Procurador Jurídico

Enunciado

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