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Questão de Direito Processual CivilPrefeitura de São Carlos - SP - Procurador Municipal

Enunciado

Nos exatos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar que

Alternativas
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D

Gabarito oficial: alternativa D

a multa por litigância de má-fé equivale a, no máximo, dez por cento do valor corrigido da causa.

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