Questão de Direito Processual CivilTJ-ES - Juiz Leigo

a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

a tutela de urgência de natureza antecipada poderá ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

a tutela da evidência será concedida quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver precedente de caso equivalente ou súmula de Tribunal Superior.

para a concessão da tutela de urgência, o juiz deverá exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, inclusive se a parte for economicamente hipossuficiente.

a tutela da evidência será concedida quando a petição inicial for instruída com prova documental dos fatos constitutivos do direito do autor, ainda que o réu oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.