Questão de Direito ConstitucionalCESPE / CEBRASPE - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito
Enunciado
No que se refere ao catálogo de direitos humanos e à sua efetivação, julgue o item a seguir, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
O Ministério Público não detém legitimidade para defender em juízo os direitos das populações indígenas, uma vez que se trata de competência exclusiva da Defensoria Pública.
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