Assinale a alternativa que NÃO constitui uma competência dada ao Tribunais de Contas pela Constituição Federal de 1988. A) Sustar a execução de contrato, se verificada ilegalidade, após não ser atendido. B) Sustar a execução de ato, se verificada ilegalidade, após não ser atendido. C) Aplicar multa proporcional ao dano causado ao erário. D) Decretar a inabilitação temporária para o exercício de determinadas funções.

Questão de Direito ConstitucionalTCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil

Assinale a alternativa que NÃO constitui uma competência dada ao Tribunais de Contas pela Constituição Federal de 1988.

Sustar a execução de contrato, se verificada ilegalidade, após não ser atendido.

Sustar a execução de ato, se verificada ilegalidade, após não ser atendido.

Aplicar multa proporcional ao dano causado ao erário.

Decretar a inabilitação temporária para o exercício de determinadas funções.

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Gabarito oficial: alternativa A

Sustar a execução de contrato, se verificada ilegalidade, após não ser atendido.

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