Questão de Direito PenalCESPE / CEBRASPE - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito
Enunciado
Ava não seria punida em relação ao depoimento falso ocorrido na ação civil se, antes da sentença penal, houvesse declarado a verdade dos fatos.
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