Questão de Direito EleitoralCESPE / CEBRASPE - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)
Enunciado
Acerca das diferentes fontes de recursos admitidas para o financiamento das campanhas eleitorais, julgue o item subsequente.
Na partilha dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), com exceção de um pequeno percentual, distribuído igualitariamente entre todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), observam-se os seguintes critérios: percentual dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, número de representantes na Câmara dos Deputados e número de representantes no Senado Federal.
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- CESPE CEBRASPE2023Quanto ao requisito temporal, é considerada propaganda eleitoral antecipada aquela realizada, no ano da eleição, antes do diaResolver
- CESPE CEBRASPE2023Tendo como referência o modelo de financiamento de campanhas no Brasil, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023Com base nos dispositivos da Lei n.º 9.504/1997 que relacionam condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, com a finalidade de garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos nesses pleitos, assinale a opção corResolver
- CESPE CEBRASPE2023Tendo em vista as inovações legislativas feitas no Brasil, desde 1995, com o objetivo de incrementar a participação feminina na política, julgue o próximo item. Os dados das eleições brasileiras realizadas desde 1995 comprovam o sucesso daResolver