Question

Fábio percebeu, em sua vizinhança, estranha movimentação, desconfiando se tratar de um ponto de venda de drogas. Colheu as imagens das câmeras de segurança de sua residência, que mostram boa parte da extensão da rua, e percebeu que lá havia imagens nítidas de pessoas comercializando substância aparentemente entorpecente. Fábio decide, então, adotar alguma providência, considerando que o tráfico de drogas é crime de ação penal pública incondicionada. Nesse caso, Fábio
A) não detém legitimidade para provocar a iniciativa do Ministério Público, que somente atua por provocação da autoridade policial.
B) apenas poderia provocar a iniciativa do Ministério Público se fosse vítima direta da atuação delituosa, o que não ocorreu no caso relatado.
C) poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, mas lhe é vedado fornecer as imagens, sem que tenham sido previamente confirmadas pela autoridade policial.
D) poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e autoria.
E) poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, desde que lhe forneça documentos que corroborem as informações a serem prestadas.

Accepted Answer

Alternativa D: poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e autoria.

Questão de Direito PenalMPE-SP - Oficial de Promotoria

Enunciado

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