Questão de Direito PenalMPE-SP - Oficial de Promotoria

A pena do delito de coação no curso do processo é aumentada de 1/3 se o processo versar sobre crimes contra a vida.

A pena da advocacia administrativa é aplicada em dobro se o interesse patrocinado for ilegítimo ou se estiver prescrito.

O peculato ocorrido mediante erro de outrem enseja a majoração da pena, de 1/3 até a metade.

A pena do delito de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações é aumentada de 1/3 até a metade se resulta dano para a Administração Pública.

Se, em razão da corrupção ativa e passiva, o ato de ofício deixa de ser praticado, apenas o funcionário público tem sua pena aumentada em 1/3.