Questão de Direito ConstitucionalSEAD-GO - Analista Ambiental - Direito

Enunciado

A República Federativa do Brasil tem três poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O poder Executivo tem o presidente da República como chefe de Estado e de governo. Sobre as funções básicas do presidente da República, assinale a alternativa incorreta.

Representar o país internacionalmente e manter relações e tratados com países estrangeiros

Propor políticas públicas ao Congresso e implantá-las

Dirigir a Administração Pública Federal e garantir o cumprimento das leis

Poder de propor leis ao Congresso entre elas o Orçamento anual

Poder de julgar as leis do país

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Gabarito oficial: alternativa E

Poder de julgar as leis do país

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FCM2023De acordo com a Constituição da República de 1988 é INCORRETO o que se afirma:Resolver
CESPE CEBRASPE2023Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta, acerca do direito fundamental ao sigilo.Resolver
CESPE CEBRASPE2023À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta acerca da intervenção estadual.Resolver
CESPE CEBRASPE2023Considerando as disposições da CF e o entendimento do STF, assinale a opção que apresenta medida que pode ser determinada diretamente por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).Resolver

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