Questão de Direito ConstitucionalTRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
Ronaldo praticou crime de tráfico ilícito de entorpecentes, tendo como mandante seu irmão, Luís. Sabe-se que Carolina poderia ter evitado referido crime, mas se omitiu. Com base apenas nas informações fornecidas, a Constituição Federal impõe à lei considerar o crime mencionado
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