Questão de Direito ConstitucionalReceita Federal - Analista-Tributário (tarde)
Enunciado
Considerando que é vedado aos entes políticos instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, como previsto no Art. 150, Inc. VI, Al. d, da Constituição da República, é correto afirmar que
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