Em sede de Direito Penal, o curso da prescrição interrompe-se A) pelo oferecimento da denúncia ou da queixa. B) com o não cumprimento do acordo de não persecução penal. C) pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis. D) enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime.

Questão de Direito PenalCâmara de Tremembé - SP - Oficial Legislativo - Jurídico

Em sede de Direito Penal, o curso da prescrição interrompe-se

pelo oferecimento da denúncia ou da queixa.

com o não cumprimento do acordo de não persecução penal.

pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis.

enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime.

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Gabarito oficial: alternativa C

pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis.

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