Questão de Direito Processual CivilCâmara de Tremembé - SP - Oficial Legislativo - Jurídico
Enunciado
Dispõe o CPC, em seu Art. 447, caput: “Podem depor como testemunhas no processo civil todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas”. Para fins de aplicação do aludido dispositivo, considerar-se-á impedido:
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