Questão de Direito ConstitucionalPrefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista de Recursos Humanos
Enunciado
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as previsões da Constituição Federal acerca da contratação de pessoal na Administração Pública e o concurso público.
( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros e estrangeiros, vedada qualquer forma de discriminação de nacionalidade pela legislação para estes fins. ( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. ( ) A investidura em cargo ou emprego público dependerá sempre de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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- FCM2023De acordo com a Constituição da República de 1988 é INCORRETO o que se afirma:Resolver
- CESPE CEBRASPE2023Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta, acerca do direito fundamental ao sigilo.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta acerca da intervenção estadual.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023Considerando as disposições da CF e o entendimento do STF, assinale a opção que apresenta medida que pode ser determinada diretamente por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).Resolver