A Constituição, na relação entre as autoridades estatais e particulares, no Estado de Direito, tem por finalidade: A) Apenas organizar o Estado e suas funções. B) Contensão de escolhas individuais para proteção do poder do Estado. C) Mero documento formal, indiferente aos modelos de Estado. D) Proteção dos direitos e garantias fundamentais.

Questão de Direito ConstitucionalAL-MG - Analista Legislativo - Analista de Projetos Educacionais

A Constituição, na relação entre as autoridades estatais e particulares, no Estado de Direito, tem por finalidade:

Apenas organizar o Estado e suas funções.

Contensão de escolhas individuais para proteção do poder do Estado.

Mero documento formal, indiferente aos modelos de Estado.

Proteção dos direitos e garantias fundamentais.

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Gabarito oficial: alternativa D

Proteção dos direitos e garantias fundamentais.

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