Questão de Direito DigitalCESPE / CEBRASPE - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto
Enunciado
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a compatibilidade do tratamento dos dados pessoais com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento, consiste no princípio da
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- Quadrix2023Quanto ao processo de planejamento, julgue o item. Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins da Lei em questão, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando-se exResolver
- FGV2023Em tema de tratamento de dados pessoais pelo poder público, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas a diversasResolver
- Quadrix2023Quanto ao processo de planejamento, julgue o item. São considerados agentes de tratamento o operador e o controlador, sendo o controlador uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentesResolver
- Quadrix2023Quanto ao processo de planejamento, julgue o item. Um dos princípios da LGPD é a prevenção, que é definida como a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situaçõesResolver