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Direito Digital

Questões desta disciplina publicadas no acervo, da mais recente para a mais antiga.

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Questões90

FGV2023Direito Digital
Em tema de tratamento de dados pessoais pelo poder público, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas a diversas
Gabarito oficial
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Quadrix2023Direito Digital
Quanto ao processo de planejamento, julgue o item. São considerados agentes de tratamento o operador e o controlador, sendo o controlador uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes
Gabarito oficial
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Quadrix2023Direito Digital
Quanto ao processo de planejamento, julgue o item. Um dos princípios da LGPD é a prevenção, que é definida como a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações
Gabarito oficial
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Quadrix2023Direito Digital
Quanto ao processo de planejamento, julgue o item. É vedado o tratamento de dados pessoais sensíveis sem o fornecimento de consentimento do titular, em qualquer hipótese.
Gabarito oficial
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Quadrix2023Direito Digital
Quanto ao processo de planejamento, julgue o item. A referida Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.
Gabarito oficial
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Quadrix2023Direito Digital
A respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição, o ace
Gabarito oficial
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Quadrix2023Direito Digital
A respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item. O tratamento de dados pessoais será irregular quando deixar de observar a legislação ou quando não fornecer a segurança que o titular dele pode esperar, considera
Gabarito oficial
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CESGRANRIO2023Direito Digital
Um funcionário de uma instituição financeira responsável pelo setor de cartões de crédito recebe a solicitação de um cliente para a emissão de cartão para ele, titular, e para uma amiga, que ficaria como sua dependente econômica. Uma semana
Gabarito oficial
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Quadrix2023Direito Digital
Com relação à proteção de dados pessoais, julgue o item. O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização
Gabarito oficial
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Quadrix2023Direito Digital
Com relação à proteção de dados pessoais, julgue o item. As operadoras de planos privados de assistência à saúde podem se utilizar de dados pessoais para a seleção de riscos em qualquer modalidade, tanto para a contratação quanto para a ex
Gabarito oficial
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FCM2023Direito Digital
De acordo com os termos da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), “dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tr
Gabarito oficial
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FCM2023Direito Digital
De acordo com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), “dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico o
Gabarito oficial
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FGV2023Direito Digital
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR) foi criado em 1995 com o objetivo de promover a governança democrática e o desenvolvimento sustentável da Internet no país. O Decreto nº 4.829/2003, por sua vez, é uma lei que trata da neutrali
Gabarito oficial
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FCM2023Direito Digital
De acordo com os termos da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a “limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não
Gabarito oficial
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IBFC2023Direito Digital
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que está no âmbito de aplicação da lei.
Gabarito oficial
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IBFC2023Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que apresente o conceito de encarregado para os fins da LGPD.
Gabarito oficial
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IBFC2023Direito Digital
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa fé e os seguintes princípios:
Gabarito oficial
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IBFC2023Direito Digital
Assinale a alternativa correta sobre as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
Gabarito oficial
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IBFC2023Direito Digital
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). I. A Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direi
Gabarito oficial
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CESPE CEBRASPE2023Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a compatibilidade do tratamento dos dados pessoais com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento, consiste no princípio da
Gabarito oficial
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