Question

O artigo 5º da Constituição Federal compõe todo o capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos do Título II (dos direitos e garantias fundamentais) da Constituição Federal de 1988. Em consonância com esse artigo, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) São a todos assegurados, desde que recolhidas as respectivas taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. ( ) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. ( ) A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. ( ) A lei penal não retroagirá, seja para beneficiar ou para prejudicar o réu. ( ) Não haverá juízo ou tribunal de exceção, salvo em caso de guerra declarada. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A) V - V - V - F - F
B) F - F - V - V - V
C) V - V - F - V - F
D) F - V - V - F - F
E) F - V - F - V - V

Accepted Answer

Alternativa D: F - V - V - F - F

Questão de Direito ConstitucionalSEC-BA - Mediador

Enunciado

Questão de Direito ConstitucionalSEC-BA - Mediador

Enunciado

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