Questão de Direito do ConsumidorCESPE / CEBRASPE - DPE-RO - Defensor Público Substituto
Enunciado
Acerca das relações de consumo, julgue os itens subsecutivos.
I Não há relação de consumo em nenhum caso em que se trate de produto ou serviço oferecido gratuitamente pelo fornecedor.
II Aplica-se o CDC às relações locatícias, equiparando-se o inquilino ao consumidor.
III Os serviços públicos de água e saneamento, mesmo quando prestados diretamente pelo Estado, são objeto da relação de consumo.
IV O CDC não se aplica aos contratos bancários e às relações de caráter trabalhista.
V A responsabilidade civil dos profissionais liberais será apurada com a verificação de culpa.
Assinale a opção correta.
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