Question

Em reclamação trabalhista movida por Jocélia contra o seu exempregador, o pedido restringiu-se ao pagamento de auxílio-alimentação que estaria previsto em acordo coletivo de trabalho. Jocélia permaneceu na empresa por dois anos, foi dispensada em 15/01/2020 e ajuizou a ação em 23/11/2022. Ocorre que Jocélia não juntou a norma coletiva e, no dia da audiência, a empresa não compareceu nem juntou defesa. Com isso, o advogado de Jocélia requereu que o feito fosse concluso para sentença, reportando-se aos autos em razões finais. O destino desse processo será o seguinte:
A) o pleito será julgado procedente em razão da revelia e confissão quanto à matéria fática;
B) o pedido será extinto sem resolução do mérito pela falta do acordo coletivo;
C) o juiz deverá obrigatoriamente converter o feito em diligência e intimar Jocélia a juntar a norma coletiva em dez dias;
D) o pedido será julgado improcedente pela falta da norma coletiva;
E) o pedido será extinto com resolução do mérito em razão da prescrição bienal.

Accepted Answer

Alternativa D: o pedido será julgado improcedente pela falta da norma coletiva;

Questão de Direito Processual do TrabalhoPGM - Niterói - Procurador do Município

Enunciado

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