Questão de Direito TributárioCREF - 3ª Região (SC) - Analista Jurídico
Enunciado
Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
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