Questão de Direito TributárioCREF - 3ª Região (SC) - Contador
Enunciado
À luz da Lei n.º 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, julgue o item.
O Código Tributário Nacional adota uma teoria tripartite para os tributos, classificando-os em impostos, taxas e contribuições de melhoria.
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