Questão de Direito TributárioCESPE / CEBRASPE - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público
Enunciado
Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 reunidos no título que trata da tributação e do orçamento, julgue o item a seguir.
As taxas extraordinárias em virtude de iminência de guerra poderão ter a mesma base de cálculo dos impostos e serem cobradas exclusivamente pela União.
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