Nos termos da Lei Estadual nº 11.781/2000, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual de Pernambuco, a superveniência de conexão processual na qual haja competência legal, específica, importará em A) extinção imediata do processo por autoridade de grau intermediário, evitando-se decisões conflitantes. B) extinção imediata do processo pela autoridade que reconheceu a conexão processual. C) remessa do processo à autoridade de menor grau hierárquico. D) subida do processo à autoridade de maior grau hierárquico. E) cisão do processo, devendo cada um ser apreciado pela autoridade de menor grau hierárquico.

Questão de Legislação EspecíficaCopergás - PE - Técnico Operacional Edificações

Enunciado

Nos termos da Lei Estadual nº 11.781/2000, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual de Pernambuco, a superveniência de conexão processual na qual haja competência legal, específica, importará em

extinção imediata do processo por autoridade de grau intermediário, evitando-se decisões conflitantes.

extinção imediata do processo pela autoridade que reconheceu a conexão processual.

remessa do processo à autoridade de menor grau hierárquico.

subida do processo à autoridade de maior grau hierárquico.

cisão do processo, devendo cada um ser apreciado pela autoridade de menor grau hierárquico.

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Gabarito oficial: alternativa D

subida do processo à autoridade de maior grau hierárquico.

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