CESAN - Advogado
COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO (CESAN)- Banca
- CESPE
- Aplicação
- 2005
- Questões
- 18
- Com gabarito
- 18 de 18
Questões da prova18
- Direito AdministrativoGabarito oficialAcerca de contratos administrativos, julgue os próximos itens. Na hipótese de a administração pública anular um contrato administrativo, essa nulidade opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria pResolver
- Direito AmbientalGabarito oficialConsiderando o texto acima, julgue os itens seguintes, no que se refere ao direito ambiental. A supressão de vegetação nativa para a abertura de uma estrada, de um loteamento ou para atividades agropecuárias é permitida pela legislação, inResolver
- Direito AmbientalGabarito oficialConsiderando o texto acima, julgue os itens seguintes, no que se refere ao direito ambiental. A Política Nacional de Meio Ambiente textualmente conceitua degradação da qualidade ambiental como a alteração adversa das características do meiResolver
- Direito AmbientalGabarito oficialNo referente ao assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem. A Lei dos Crimes Ambientais enseja a aplicação do instituto da desconsideração da pessoa jurídica.Resolver
- Direito AmbientalGabarito oficialNo referente ao assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem. A exploração das floresta é regulada e disciplinada pelo princípio do desenvolvimento sustentável, o que implicou a sua classificação em florestas exploráveis Resolver
- Direito AmbientalGabarito oficialNo referente ao assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem. A lei estabelece que a floresta nacional é de posse e domínio públicos, não sendo permitida, ao contrário do que ocorre com as estações ecológicas, a permanêncResolver
- Direito CivilGabarito oficialAcerca do direito das obrigações, julgue os próximos itens. Considere que foi firmado um contrato no qual os contratantes estipularam uma cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação. Nessa hipótese, em caso de inadimpleResolver
- Direito do ConsumidorGabarito oficialEm cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética relacionada às normas de proteção aos direitos do consumidor, seguida de uma assertiva a ser julgada. Determinado fornecedor que atua no ramo de fabricação e venda dResolver
- Direito do ConsumidorGabarito oficialEm cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética relacionada às normas de proteção aos direitos do consumidor, seguida de uma assertiva a ser julgada. João Pedro deixou seu automóvel para ser lavado em uma empresa Resolver
- Direito do ConsumidorGabarito oficialEm cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética relacionada às normas de proteção aos direitos do consumidor, seguida de uma assertiva a ser julgada. Ana Cláudia emitiu cheque, devidamente provido de fundos, para Resolver
- Direito do ConsumidorGabarito oficialJulgue os itens seguintes quanto aos crimes contra as relações de consumo e à defesa do consumidor em juízo. Um município somente será parte legítima para ajuizar ação contra fornecedor de serviços de consumo quando as vítimas dos danos foResolver
- Direito do ConsumidorGabarito oficialJulgue os itens seguintes quanto aos crimes contra as relações de consumo e à defesa do consumidor em juízo. Para que uma conduta constitua crime contra as relações de consumo, ela deve estar taxativamente prevista na Lei n.º 8.078/1990 - Resolver
- Direito do ConsumidorGabarito oficialJulgue os itens seguintes quanto aos crimes contra as relações de consumo e à defesa do consumidor em juízo. Suponha que determinada pessoa tenha sido condenada à pena privativa de liberdade, pela prática de um crime contra as relações de Resolver
- Direito do ConsumidorGabarito oficialAcerca dos direitos do consumidor, julgue o próximo item. Considera-se prática abusiva a conduta de operadora de cartão de crédito que, sem prévia solicitação do consumidor, envia para sua residência cartão por ela administrado, mesmo que Resolver
- Direito do ConsumidorGabarito oficialJulgue os itens seguintes quanto aos crimes contra as relações de consumo e à defesa do consumidor em juízo. A prática de publicidade enganosa é considerada crime contra as relações de consumo, sujeitando o infrator à pena de detenção.Resolver
- Direito Processual CivilGabarito oficialNo referente ao assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem. A perícia produzida no inquérito civil poderá ser aproveitada diretamente no processo penal.Resolver
- Direito Processual CivilGabarito oficialAcerca do processo de execução, julgue os itens a seguir. Caso o devedor de título judicial por quantia líquida, vencido na ação de conhecimento, não efetue o pagamento do montante da condenação, a requerimento do credor, o juiz mandará exResolver
- Direito Processual CivilGabarito oficialAcerca do processo de execução, julgue os itens a seguir. Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, ao credor é permitido requerer seja convertido o pedido de busca e apreensão em ação de depResolver