Questão de Direito Ambiental
CESAN - AdvogadoEnunciado
Considerando o texto acima, julgue os itens seguintes, no que se refere ao direito ambiental.
A supressão de vegetação nativa para a abertura de uma estrada, de um loteamento ou para atividades agropecuárias é permitida pela legislação, inclusive nas áreas de preservação permanente, desde que autorizada pelo órgão ambiental competente e submetida ao processo de licenciamento provisório, auditoria prévia e licitação pública.
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