Questão de Direito Processual Civil
CESAN - AdvogadoEnunciado
Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir.
Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, ao credor é permitido requerer seja convertido o pedido de busca e apreensão em ação de depósito, devendo o juiz decretar a prisão civil do devedor, por descumprimento à obrigação inerente à condição de depositário fiel.
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