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Prova2020FCC

TJ-MS - Juiz Substituto

Tribunal de Justiça - MS (TJMS/MS)
Banca
FCC
Aplicação
2020
Questões
100
Com gabarito
100 de 100
Resolver a provaComeça pela primeira questão e segue pelas próximas da prova.

Questões da prova100

  1. Direito AmbientalGabarito oficialEm ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, pretende-se a declaração de nulidade de processo de licitação para a concessão da área de uso público de um parque estadual. A ação seráResolver
  2. Direito AmbientalGabarito oficialA utilização da Área de Uso Restrito da planície inundável do Pantanal NÃO poderá comprometer as funções ambientais do território,Resolver
  3. Direito AmbientalGabarito oficialEm mandado de segurança impetrado contra ato de fiscal ambiental que apreendeu animal silvestre (papagaio-verdadeiro) adquirido irregularmente, o impetrante confessa a origem ilícita da ave, mas alega que a adquiriu para sua filha pequena hResolver
  4. Direito AmbientalGabarito oficialO Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) de determinado estado da federação foi produzido pela área técnica da Secretaria do Meio Ambiente e por renomados professores da respectiva universidade estadual, sendo, portanto,Resolver
  5. Direito AmbientalGabarito oficialA audiência pública no processo de licenciamento ambientalResolver
  6. Direito AmbientalGabarito oficialO Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à declaração de nulidade de licenciamento ambiental conduzido por estudo ambiental diverso do Estudo de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório (EIA-RIMA). O Magistrado deveráResolver
  7. Direito AmbientalGabarito oficialO Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) deliberou que os licenciamentos ambientais conduzidos por Estudo de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório (EIA-RIMA) serão estaduais e os demais, salvo aqueles de competência da União (Lei CResolver
  8. Direito AdministrativoGabarito oficialA propósito do procedimento da desapropriação, a redação vigente do Decreto-lei n° 3.365/1941 estatui queResolver
  9. Legislação EspecíficaGabarito oficialNo que se refere ao acordo de leniência, previsto na Lei Anticorrupção − Lei Federal n° 12.846, de 1° de agosto de 2013 –, a sua celebraçãoResolver
  10. Direito FinanceiroGabarito oficialA Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar n° 101/2000 − impõe, em seu artigo 22, uma série de medidas restritivas para os Poderes e órgãos que ultrapassarem o chamado “limite prudencial”, correspondente a 95% dos limites máximos dResolver
  11. Direito AdministrativoGabarito oficialA Lei das Estatais – Lei Federal n° 13.303/2016 – estabelece diversas hipóteses de dispensa de licitação aplicáveis às empresas públicas e sociedades de economia mista. Segundo o artigo 29 da lei, é dispensável a licitação:Resolver
  12. Direito AdministrativoGabarito oficialNo tocante aos chamados “tipos de licitação”, dispõe a Lei Federal n° 8.666/1993 queResolver
  13. Direito AdministrativoGabarito oficialJuan Mesquita é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de idade e acaba de se aposentar. Antes da aposentadoria, ocupava emprego público de fisioterapeuta em Hospital Municipal. Candidatou-se em concurso público para o cargo efetivo de fiscalResolver
  14. Direito AdministrativoGabarito oficialEm conhecido acórdão proferido em regime de repercussão geral, versando sobre a morte de detento em presídio − Recurso Extraordinário n° 841.526 (Tema 592) – o Supremo Tribunal Federal confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande Resolver
  15. Legislação EspecíficaGabarito oficialNo âmbito da legislação federal sobre parcerias entre a Administração Pública e organizações não governamentais, considera-se acordo de cooperação o instrumento firmado entre o Poder Público eResolver
  16. Direito AdministrativoGabarito oficialNo tocante ao exercício do poder de autotutela pela Administração Pública, é correto afirmar:Resolver
  17. Direito AdministrativoGabarito oficialNo tocante ao domínio público, considera-seResolver
  18. Direito TributárioGabarito oficialA respeito dos impostos estaduais e municipais, é correto afirmar:Resolver
  19. Direito TributárioGabarito oficialÀ luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência atualmente sedimentada a respeito da responsabilidade dos sócios de empresas limitadas e desconsideração da personalidade jurídica,Resolver
  20. Direito TributárioGabarito oficialA empresa Móveis Ltda., empresa de grande porte, em boa saúde financeira e com vários estabelecimentos, vende um de seus estabelecimentos para a empresa Sofás Ltda., em 10/01/2015. A atividade do estabelecimento é mantida, assim como a da eResolver