Question

Juan Mesquita é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de idade e acaba de se aposentar. Antes da aposentadoria, ocupava emprego público de fisioterapeuta em Hospital Municipal. Candidatou-se em concurso público para o cargo efetivo de fiscal de rendas do Estado e foi aprovado. Sabe-se que dispõe da escolaridade exigida para o cargo, goza de boa saúde física e mental, está em dia com suas obrigações militares e eleitorais e em pleno gozo de seus direitos políticos. Considerando a situação descrita, é correto concluir que Juan
A) poderá tomar posse no cargo público, desde que requeira a desaposentação em relação ao vínculo anterior.
B) não poderá tomar posse no cargo público, pois se trata de cargo privativo de brasileiro nato.
C) não poderá tomar posse no cargo público, pois a percepção da aposentadoria com os vencimentos do cargo implica acúmulo vedado pela Constituição Federal.
D) poderá tomar posse no cargo público, pois não há nenhum impedimento para tanto.
E) não poderá tomar posse no cargo público, pois ultrapassou a idade máxima exigida para vincular-se ao regime próprio de previdência dos servidores públicos.

Accepted Answer

Alternativa D: poderá tomar posse no cargo público, pois não há nenhum impedimento para tanto.

Questão de Direito AdministrativoTJ-MS - Juiz Substituto

Enunciado

Questão de Direito AdministrativoTJ-MS - Juiz Substituto

Enunciado

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