CREF - 3ª Região (SC) - Advogado
CREF - 3ª Região (SC)- Banca
- Quadrix
- Aplicação
- 2023
- Questões
- 18
- Com gabarito
- 18 de 18
Resolver a provaComeça pela primeira questão e segue pelas próximas da prova.
Questões da prova18
- Direito ConstitucionalGabarito oficialConsiderando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item. Se a medida provisória não for apreciada em até 45 dias, contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, subsequentementeResolver
- Direito ConstitucionalGabarito oficialConsiderando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item. É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito penal, processual penal e processual civil.Resolver
- Direito ConstitucionalGabarito oficialConsiderando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item. Em caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-lasResolver
- Direito ConstitucionalGabarito oficialConsiderando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item. São de iniciativa privativa do ministro da Defesa as leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas.Resolver
- Direito ConstitucionalGabarito oficialConsiderando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item. A matéria constante de proposta de emenda à Constituição rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposição na mResolver
- Direito ConstitucionalGabarito oficialConsiderando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item. A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aproResolver
- Direito ConstitucionalGabarito oficialConsiderando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item. A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.Resolver
- Legislação Especial FederalGabarito oficialCom base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item. Rescindida ou finda a locação, qualquer que seja sua causa, permanecem válidas e vigentes as sublocações.Resolver
- Legislação Especial FederalGabarito oficialCom base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item. O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado, mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de quinze dias.Resolver
- Legislação Especial FederalGabarito oficialCom base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item. Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo.Resolver
- Legislação Especial FederalGabarito oficialCom base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item. O contrato de locação poderá ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a cinco anos.Resolver
- Legislação Especial FederalGabarito oficialCom base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item. Havendo mais de um locador ou mais de um locatário, entende-se que são solidários se o contrário não se estipulou.Resolver
- Legislação Especial FederalGabarito oficialÀ luz da Lei n.º 6.830/1980, julgue o item. Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita por publicação no Diário Oficial.Resolver
- Legislação Especial FederalGabarito oficialÀ luz da Lei n.º 6.830/1980, julgue o item. O termo ou auto de penhora não deverá conter a avaliação dos bens penhorados, a qual deverá ser realizada por perito nomeado pelo juiz competente.Resolver
- Legislação Especial FederalGabarito oficialÀ luz da Lei n.º 6.830/1980, julgue o item. Na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora.Resolver
- Legislação Especial FederalGabarito oficialÀ luz da Lei n.º 6.830/1980, julgue o item. A competência para processar e julgar a execução da dívida ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro Juízo, exceto o da falência ou da recuperação judicial.Resolver
- Legislação Especial FederalGabarito oficialÀ luz da Lei n.º 6.830/1980, julgue o item. À dívida ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à responsabilidade prevista na legislação tributária, civil e comercial.Resolver
- Legislação Especial FederalGabarito oficialÀ luz da Lei n.º 6.830/1980, julgue o item. A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.Resolver