Questão de Legislação Especial Federal
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) - Tecnólogo Área Gestão Desportiva e de Lazer - FUundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN)Enunciado
A Lei nº 9.615, de 24 de Março de 1998 (Lei Pelé), que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, reconhece o desporto em três formas (dimensões) de manifestações. Há uma forma que é praticada de modo voluntário, cujas modalidades desportivas têm como finalidade contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e educação e na preservação do meio ambiente. Essa dimensão é denominada Desporto
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